PL 2174/2026enviado em 20/08/2026Aguardando sançãoFicha oficial
Inclui a semana municipal de conscientização sobre o nanismo no Calendário Oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/ 2010.

32 projetos em tramitação

Propostas que seguem em análise na Câmara Municipal, lidas diariamente do sistema oficial — cada uma linka para a ficha de tramitação. Ao todo foram 76 projetos protocolados no mandato, dos quais 17 já viraram lei.Última alteração na lista: 25 de agosto de 2026.

PL 2219/202621/05/2026Ficha oficial
Inclui o dia municipal do desapego consciente no Calendário Oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
PL 2176/202611/05/2026Ficha oficial
Institui diretrizes para o banco de óculos no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PL 2101/202620/04/2026Ficha oficial
Institui diretrizes para o programa farmácia solidária no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PL 1935/202623/03/2026Ficha oficial
Institui o programa municipal de identificação, localização e resposta rápida para pessoas com doença de alzheimer e outras doenças que causem desorientação ou perda de memória, no município do Rio de Janeiro.
PL 1934/202623/03/2026Ficha oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de desconto proporcional nas diárias de hospedagem no município do Rio de Janeiro quando o horário de entrada (check-in) e de saída (check-out) resultar em redução do período total contratado pelo consumidor.
PL 1904/202618/03/2026Ficha oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no município, de funcionário para atendimento a idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento.
PL 1786/202625/02/2026Ficha oficial
Proíbe a publicidade e o patrocínio de serviços de natureza sexual ou erótica em eventos e bens públicos municipais e dá outras providências.
PL 1609/202518/11/2025Ficha oficial
Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435, de 2018 - código municipal de direito e bem-estar animal para instituir o programa municipal de adoção, proteção e bem estar animal e dá outras providências.
PL 1605/202518/11/2025Ficha oficial
Dispõe sobre o benefício do cartão de transporte jaé gratuidade ao acompanhante responsável por estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
PL 1422/202515/10/2025Ficha oficial
Dispõe sobre a proibição do reaproveitamento de garrafas e embalagens de bebidas alcoólicas destiladas para envase de bebidas clandestinas, e dá outras providências.
PL 1406/202513/10/2025Ficha oficial
Institui, no âmbito do município do Rio de Janeiro, o número único municipal de regulação em saúde - nur-rio e o sistema integrado municipal de regulação e referenciamento - sirr-rio, dispondo sobre fluxos, integração e transparência no acesso a serviços de saúde.
PL 1184/202503/09/2025Ficha oficial
Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - cipf no âmbito do município do Rio de Janeiro.
PL 0917/202516/07/2025Ficha oficial
Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435/2018 para instituir o aplicativo municipal de denúncia de maus-tratos aos animais
PL 0786/202524/06/2025Ficha oficial
Estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao transtorno de acumulação compulsiva – tac e institui o programa municipal de apoio ao acumulador compulsivo.
PL 0775/202523/06/2025Ficha oficial
Torna obrigatória a disponibilização de abafadores de ruído em locais públicos de grande movimentação no município do Rio de Janeiro.
PL 0760/202518/06/2025Ficha oficial
Garante o direito de agendamento de consultas e exames por telefone aos idosos nas unidades de saúde do município do Rio de Janeiro.
PL 0750/202517/06/2025Ficha oficial
Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos realizados em equipamentos públicos do município do Rio de Janeiro para pessoas atendidas por programas de assistência social.
PL 0748/202517/06/2025Ficha oficial
Dispõe sobre a instalação da caixa do pânico nas escolas municipais como ferramenta de combate ao abuso, ao bullying e a outras formas de violência no município do Rio de Janeiro.
PL 0641/202502/06/2025Ficha oficial
Institui incentivo financeiro-educacional - pezinho de meia, na modalidade de poupança, aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados nos sétimo, oitavo e nono anos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
PL 0631/202529/05/2025Ficha oficial
Estabelece distância mínima entre unidades dos centros de atenção psicossocial - caps e instituições de ensino no município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
PL 0565/202520/05/2025Ficha oficial
Cria os centros de atenção psicossocial móveis – caps móveis no município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PL 0563/202520/05/2025Ficha oficial
Institui o atendimento prioritário no sistema municipal de saúde para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças raras, e autoriza o uso de identificador visual para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no município do Rio de Janeiro.
PL 0528/202513/05/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Institui auxílio-moradia para mães solo de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
PL 0471/202508/05/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Coleta e preservação de células-tronco para tratamentos e pesquisas.
PL 0470/202508/05/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Estabelece limite de tempo para espera nos pontos e exige circulação mínima de ônibus.
PL 0467/202508/05/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Valorização e suporte a cuidadores não remunerados.
PL 0398/202525/04/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Fornecimento de material escolar adaptado para alunos autistas na rede pública do Rio.
PL 0335/202502/04/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência.
PL 0334/202502/04/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Propõe autorização para uso de bagageiros externos em táxis do Rio.
PL 0301/202528/03/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Coleta de sangue nas Clínicas da Família para ampliar doações no Rio.
PL 0295/202528/03/2025Em tramitaçãoFicha oficial
Cadastro Municipal de Crianças Atípicas. Com o cadastro, será possível agir com precisão
PL 0223/202519/03/2025Ficha oficial
Veda a cobrança de tarifa de pedágios para motocicletas no corredor expresso presidente tancredo neves – transolímpica

Fonte: Sistema de Proposições da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os dados são relidos automaticamente todos os dias.